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Fechamos acordos com autoridades nos Estados Unidos e manteremos 80% do valor no Brasil

27.Set.2018

Informamos que assinamos acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012.

Celebraremos, também, acordo com o Ministério Público Federal (“MPF”), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato. Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.

Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Segundo seus termos, pagaremos nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela companhia em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.

Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que nos causou severos danos financeiros. Já recuperamos mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuaremos tomando as medidas cabíveis contra todos que nos causaram graves prejuízos. Pelo acordo, o DOJ também reconhece nossa situação de vítima neste esquema de corrupção e a SEC reconhece nossa atuação como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

Os instrumentos que amparam o encerramento das investigações são os seguintes:

(i) Non-Prosecution Agreement assinado com o DOJ, no qual nos responsabilizamos pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (“Title 15 of the United States Code, section 78 m”). Estes indivíduos já há anos não integram nossos quadros. O acordo também afirma que, além dos malfeitos descritos pelo DOJ, fomos vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores.

(ii) Acordo com a SEC para encerrar as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, bem como das previsões sobre registros contábeis, controles internos e arquivamento de informações falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934. Essas supostas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em distorções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documentos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ.

(iii) Acordo a ser assinado com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a legislação brasileira, por meio do qual US$ 682,6 milhões serão depositados por nós em um fundo especial no Brasil.

Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público.

Os acordos atendem aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos.

A SEC também concordou que os pagamentos feitos por nós na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.

Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no nosso programa de conformidade, bem como dos controles internos e procedimentos anticorrupção. Concordamos em continuar avaliando e aprimorando essas medidas.

Iremos reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018.

Postado em: [Operação Lava Jato, Esclarecimentos]